POMBAL/PB: Lei Estadual que obriga estabelecimentos alertarem sobre homofobia ainda não está sendo cumprida em sua totalidade

Estabelecimentos comerciais e públicos de Pombal começam a afixar em pontos visíveis o alerta destinado a funcionários sobre o combate à homofobia.

Segundo a reportagem do Portal Liberdade constatou, em alguns locais já pode ser visto o cartaz com dimensões de 50 por 50 cm, com os dizeres “Discriminação por orientação sexual é ilegal e a acarreta multa, Lei Estadual Nº 7.309/2003 e decreto Nº 27.604/2006”.

Caso não seja cumprida a referida lei, incidirá em punição mediante multa equivalente a 220 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB).

Em caso de reincidência, a lei estabelece multa em dobro. Além disso, determina que o dinheiro arrecadado seja distribuído entre entidades de defesa do orgulho LGBT.

Em contato com comerciantes locais a informação repassada ao portal é de que eles é que estão confeccionando o aviso, o que resulta em custo.

Apesar de alguns locais já disponibilizarem a orientação, a maioria ainda não está cumprindo na cidade o que determina a Lei n. 10.895 de 29 de Maio de 2017, de autoria do Deputado Aníso Maia.

A fiscalização deve ficar a cargo do Ministério Público da comarca que, através de nota encaminhada a imprensa local, está alertando para a observância quanto preceito.

MARCELINO NETO