O Prefeito do Município de Brejo dos Santos, o médico Lauri Ferreira da Costa (PSDB), em reunião nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Josean Ferreira da Silva, apresentou uma acordo com o referido presidente, para que seja pago o 13º salário do ano de 2018 da área da educação dividido em quatro vezes, entre os meses de março e julho, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
No referido acordo, é relatado que será necessário pagar o 13º através do FPM, pois a lei do FUNDEB (Lei Nacional 11.494/2017) não permite que sejam pagas as despesas de exercícios anteriores através do mesmo arrecadado no exercício corrente.
Também no acordo é fixado que, após uma possível concordância, a greve do servidores públicos municipais da educação seja anulada.
O termo de acordo será apresentado em assembleia geral na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para ser tornar legítimo a partir de sua concordância.
Lembrando que as outras categorias de servidores (saúde, infraestrutura, assistência social, etc.) já foram pagas.
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