TJPB condena Dr. Lauri Ferreira, prefeito de Brejo dos Santos, por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (comarca de Catolé do Rocha) condenou, em 1º grau, por ato de improbidade administrativa, o prefeito da cidade de Brejo dos Santos, o médico Lauri Ferreira da Costa, do PSDB. O processo é de nº 0800309-37.2015.8.15.0141, tendo como autor o MPPB (Ministério Público do Estado da Paraíba) e julgado pela 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha. Quem aplicou a sentença foi a juíza Fernanda de Araujo Paz.

A sentença foi dada devido que, em 2009, no seu quarto mandato como prefeito da cidade, o médico, que teve imputação de patrimônio público, realizou despesas sem prévia licitação cabível, que, segundo atestou o TCE, o promovido adquiriu produtos e serviços que somaram o montante de R$ 377.762,21. Com isso, o prefeito perde os seguintes direitos:

- suspensão dos direitos políticos por cinco anos;

- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O processo, que está disponível no site do TJPB, segue para o 2º grau. O prefeito deve apresentar sua defesa.

Blog do Taan Araújo via TJPB