O Projeto de Lei de número 009/2022, que cria a "Semana Municipal de Proteção Animal", foi aprovado na Câmara de Vereadores de Brejo dos Santos. O PL tem como autor o vereador Zé de Lena.
Confira os principais objetivos e pontos do referido projeto:
- A "Semana Municipal de Proteção Animal" será realizada anualmente na semana que inclui o dia 04 de outubro, passando a integrar no Calendário de Eventos Oficiais do Município;
- A "Semana Municipal de Proteção Animal" poderá contar com atividade que contemplem o tema "abandono e maus tratos" através de palestras, depoimentos, debates e ações de informação, conscientização, prevenção e sensibilização a fim de:
• diminuir o número de animais nas ruas, mostrando a importância da posse consciente, ampliando o debate sobre o tema contando com a participação de ONGs e veterinários;
• incentivar a divulgação de materiais que alertam sobre os problemas decorrentes do abandono, a importância da participação da população junto às ONGs na conscientização do bem-estar animal;
• demonstrar através de palestras os problemas de saúde pública decorrentes da não vacinação dos animais.
- Para a realização da "Semana Municipal de Proteção Animal" poderão ser realizadas parcerias com secretarias municipais e demais órgãos públicos, conselhos municipais, escolas públicas e privadas etc.
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