Após a polêmica envolvendo a possibilidade de 'eutanásia' em animais de rua, a prefeita de Conde, Karla Pimentel, recuou e suspendeu, neste sábado (25), os efeitos da lei Lei 1.178/2023 que prevê a doação, leilão ou sacrifício de animais abandonados município. Em nota, a gestão informou que vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para um momento de debate e análise dos artigos referentes a Lei.
Diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes.
Conforme a nota, diante dos fatos apresentados, e em razão de ainda não ter sido implementado o serviço, ou seja, apenas foi aprovado a lei que o regulamenta, a gestão determinou que sua assessoria revisse a lei, para o fim de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes.
"De tal forma, a Prefeitura reitera seu apelo aos donos destes animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população. Assim, comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado", diz a nota.
ClickPB
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