A Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão paraibano, aprovou o Projeto de Lei que que institui o Título Mulher Destaque Maria Rosa de Sousa (Ceda).
A propositura - autoria: vereador Alberison Alves, do PSDB - visa homenagear mulheres que se destacaram e/ou se dedicam a serviços prestados ao município.
CONFIRA O PL:
"PROJETO DE LEI N° 002/2023 INSTITUI O TÍTULO MULHER
DESTAQUE - " MARIA ROSA DE SOUSA ( CEDA)".
A Camara Municipal de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei
Art. 1° - Fica instituído o título Mulher Destaque - "MARIA
ROSA DE SOUSA (CEDA)", no Município de Brejo dos Santos-PB, através do qual serão homenageadas pela Câmara Legislativa Municipal, mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2°- O Prêmio Mulher Destaque - "MARIA ROSA DE SOUSA
(CEDA)" deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante indicação da Câmara Municipal, sociedade civil e pesquisa realizada pela imprensa e blog locais.
Parágrafo único - A indicação será anual e o nome da pessoa
homenageada será indicada até o dia 10 de fevereiro de cada ano.
Art. 3° - O Prêmio será entregue na Sessão Solene, no mês de março, oportunidade em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.
Art. 4° - Cada mulher homenageada, após receber o Título, poderá
fazer o uso da palavra para agradecimentos no tempo de até 5 (cinco)
Art. 5° - Os recursos para atender as despesas decorrentes desta
Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento do Poder legislativo.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Tomaz Alves Ferreira, em 23 de fevereiro de 2023."
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