Foi publicada na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da lei que garante o acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças em consultas e internações em unidades de saúde na Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, o projeto sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB) é de autoria da deputada Cida Ramos (PT).
"Fica assegurado o acompanhamento a pacientes crianças por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e internações, nos hospitais e unidades de saúde das redes pública privada da Paraíba" diz o primeiro artigo da lei nº 12.627. Para tal, a lei considera como criança pessoas até 12 anos de idade.
Ainda conforme a lei, as unidades de saúde "deverão proporcionar condições para a permanência de ambos os pais ou responsável durante o atendimento médico". A garantia prevista nesta lei não se aplica em casos em que a prerrogativa possa colocar em risco a vida do paciente.
Joaquim Neto/ClickPB
Foto: Reprodução/Sasiistock/ Istock
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