Brejo dos Santos: Prefeitura paga com recursos públicos pesquisa de opinião pública eleitoral e de promoção da gestora

Na cidade de Brejo dos Santos, no alto sertão paraibano, tem ocorrido cada fato, que deixa qualquer um de queixo verdadeiramente caído. Além da precariedade dos serviços disponibilizados pela prefeitura aos seus munícipes, o modo de tratamento da prefeita é um caso à parte. A grande maioria é totalmente mal tratado e desprezado pelo modelo adotado pela gestão, que somente está no poder, devido a triste morte do saudoso e inesquecível Dr. Lauri.

Concordemos que por vontade da população, jamais a prefeita atual sentaria na cadeira maior da política da "Terra dos Médicos".

Pois bem... agora, a verdadeira atrocidade é o pagamento de pesquisa de opinião pública, de cunho politico, com recursos públicos. Isso mesmo: pago com recursos públicos.

É o que atesta a nota empenhada paga a empresa Emanoel da Nóbrega Falcão, no valor de R$ 3.150,00.

O levantamento questionou, dentre outros pontos, a avaliação da gestão, numa nítida demonstração de promoção pessoal, o que incide no cometimento de impessoalidade, de promoção pessoal do agente público, que é vetada por lei.

A impessoalidade, quando analisada sob a perspectiva da administração pública, diz respeito ao fato de que o autor dos atos estatais é o órgão ou a entidade, e não a pessoa do agente público, do que resulta que a publicidade de atos, obras e realizações deve fazer referência ao ente público legitimado à sua prática e não à pessoa do gestor.

Além disso, a Constituição Federal determina expressamente que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos meu públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Para piorar a situação, o pesquisador, conforme áudio gravado por um popular, no momento em que está sendo entrevistado, interroga-o sobre em quem pretende votar na eleição de 2024. Isso, explicita de forma categórica, que houve cometido de crime administrativo, no mínimo.

O Ministério Público será provocado, assim como matéria denunciativa deste esdrúxulo problema, está sendo remetido para o programa televisivo Fantástico, da Rede Globo e para o G1.

Outra fonte nos deixa ciente, que a Procuradoria-Geral de Justiça também está sendo provocada, por ter a prefeita foro privilegiado.

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