O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu ontem (24), durante sessão, uma denúncia contra o prefeito do município de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta. Conforme apurou o ClickPB, o gestor está sendo acusado de permitir o pagamento de gratificações e outras remunerações à secretários municipais sem que houvesse autorização na lei.
A denúncia, segundo divulgado pelo próprio TJPB, foi formalizada pelo Ministério Público. Ela abrange os anos de 2018, 2019 e 2020.
A investigação teria tido início após uma representação na Câmara Municipal da cidade, dando conta de que mesmo o subsídio dos secretários municipais ter sido fixado, por meio de lei municipal, no portal da transparência a remuneração que constava como paga pela administração era superior.
O valor da remuneração permitida, segundo o MP, era de R$ 1.800, com base em uma lei de 2020.
O TJPB informou em nota que o processo nº 0825506-82.2022.8.15.0000 tem como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
O recebimento da denúncia foi sem o afastamento do cargo de prefeito e sem decreto de prisão preventiva, conforme o voto do relator.
A decisão ainda cabe recurso.
Joaquim Neto/ClickPB
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