Gestão sob investigação: TCE avaliará irregularidades em gastos com combustíveis na Câmara de Bom Sucesso

O ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso, Jucicleide Ferreira de Andrade, foi intimado nesta quinta-feira (15) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para comparecer à sessão do pleno marcada para o dia 29 de agosto de 2024. A sessão avaliará uma denúncia apresentada pelo prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, que aponta supostas irregularidades na gestão de Jucicleide Ferreira, envolvendo, principalmente, o controle de combustíveis e da frota de veículos da Casa Legislativa.

Uma das principais irregularidades destacadas na denúncia é a locação de um veículo pela Câmara Municipal de Bom Sucesso, sem a realização de procedimento licitatório e sem a formalização de contrato, durante os meses de janeiro a maio de 2021. Posteriormente, a contratação foi formalizada por meio da Dispensa 09/2021, mas o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB) identificou que a irregularidade persiste no período anterior à formalização, sugerindo, portanto, a aplicação de multa ao ex-gestor com base no artigo 56, inciso II, da Lei Orgânica do TCE/PB.

Outro ponto crítico da denúncia diz respeito aos gastos elevados e inconsistentes com combustíveis durante a gestão de Jucicleide Ferreira. O MPC/PB apontou que a defesa do ex-gestor não apresentou a documentação necessária para comprovar os deslocamentos alegados nos autos, mesmo após diversas oportunidades e orientações oferecidas pelo órgão.

Conforme as informações analisadas pelo Portal REPORTERPB, o relatório final do MPC/PB ressalta que as viagens, muitas vezes justificadas como “assuntos institucionais”, não foram acompanhadas por registros documentais adequados. Além disso, os destinos e as justificativas para as viagens apresentaram diversas inconsistências, incluindo deslocamentos repetidos para cidades distantes em curtos períodos de tempo e descrições vagas dos motivos das viagens.

Diante dessas incongruências, o MPC/PB entende que não foram apresentados esclarecimentos suficientes para comprovar a regularidade das despesas com combustíveis. Por essa razão, o órgão recomendou ao TCE/PB a determinação de ressarcimento ao erário dos valores pagos, além da aplicação de multa ao ex-gestor.

O julgamento do processo, identificado como TC N.º 07340/23, será realizado pelo pleno do TCE/PB, que analisará as recomendações do Ministério Público de Contas e decidirá sobre as sanções cabíveis. O ex-gestor Jucicleide Ferreira de Andrade deverá comparecer à sessão para se defender das acusações.

Repórter PB