Lei obriga fornecimento de atestado a acompanhantes de pacientes na Paraíba

Uma lei sancionada e publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado da Paraíba obriga instituições de saúde públicas e privadas a fornecerem atestados de comparecimento, gratuitamente, para acompanhantes de pacientes, incapazes e gestantes, quando solicitado.

O descumprimento da norma acarretará multa de 100 UFR-PB, dobrando em casos de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a ações de apoio a pacientes oncológicos, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde. A medida, que entrou em vigor imediatamente, busca assegurar o direito de comprovação de presença em situações de vulnerabilidade de saúde.

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