O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix que podem impactar cerca de oito milhões de chaves ligadas a CPFs com pendências na Receita Federal. A medida, segundo a autoridade monetária, visa aumentar a segurança das transações e impedir golpes que utilizam informações inconsistentes.
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix, sendo 796 milhões associadas a pessoas físicas. Desse total, 99% estão regulares, enquanto 1% apresenta problemas cadastrais. A principal irregularidade identificada envolve erros na grafia de nomes, além da manutenção de CPFs de pessoas falecidas nos cadastros bancários.
A nova norma determina que CPFs com status suspenso, cancelado, nulo ou pertencente a pessoas falecidas não poderão ter chaves Pix registradas. O mesmo critério será aplicado a CNPJs, atingindo empresas com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula.
Atualmente, o BC contabiliza 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a empresas, das quais 95% estão regulares. Entre os 2 milhões de CNPJs com problemas, a maioria está inapta (59%), seguida por baixada (39%) e suspensa (2%).
Embora a medida ainda não tenha data para entrar em vigor, a expectativa do Banco Central é de que, em até 30 dias, os bancos façam uma revisão dos cadastros para eliminar inconsistências. A autoridade monetária também garantiu que acompanha, junto à Receita Federal, a situação dos microempreendedores individuais (MEIs) para evitar impactos negativos.
Com essa nova regulamentação, o BC reforça o objetivo de dificultar a ação de fraudadores e golpistas, prevenindo o uso de dados irregulares para transações no sistema Pix.
Carlos Rocha - Portal T5
Foto: Reprodução/Agência Brasil
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