A prefeita de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, Maria Luciene Almeida, filiada ao partido PSB (Partido Socialista Brasileiro), vetou dois Projetos de Lei da vereadora Ana Freitas, do PDT (Partido Democrático Trabalhista).
1° VETO
Projeto de Lei 004/2025, que institui a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em Brejo dos Santos.
"A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial que facilita o acesso a serviços públicos e privados para pessoas com autismo".
A propositura foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
2° VETO
Projeto de Lei 006/2025. A referida propositura, também aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por adesivos nos veículos oficiais que pertencem à Prefeitura Municipal da cidade.
DECISÃO AGORA É DOS VEREADORES
Os vetos seguem para votação no Plenário da Câmara Municipal. Os vereadores decidirão se irão manter ou derrubá-los.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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