O prefeito de Caicó/RN, Dr. Tadeu, sancionou a Lei Municipal nº 5.583, de 04 de abril de 2025, que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, uso de drogas ou que contenham conteúdo sexual nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A norma também se aplica a eventos promovidos pelas escolas.
De acordo com a nova lei, músicas que exaltem a criminalidade e usando linguagem obscena e de cunho pornográfico não poderão mais ser reproduzidas nesses ambientes. O diretor ou gestor da escola será o responsável por fiscalizar o cumprimento da medida e poderá interromper imediatamente qualquer evento que descumpra a norma.
A legislação ainda prevê que qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades às autoridades competentes, especialmente em casos de omissão por parte da gestão escolar. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei, definindo o órgão responsável pela fiscalização e as sanções aplicáveis.
A iniciativa busca preservar o ambiente escolar como espaço de formação ética e moral, livre de estímulos que possam contrariar os valores educacionais.
Plantão Caicó
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