MPE reconhece fraude à cota de gênero em Catolé do Rocha e pede cassação do DRAP e diplomas dos eleitos pelo Republicanos

O Ministério Público Eleitoral reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Catolé do Rocha (PB) e foram solicitadas a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Republicanos, a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda para o cargo de vereador e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos. As medidas foram requeridas no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600369-68.2024.6.15.0036, proposta por José Otávio Maia de Vasconcelos Filho, com atuação do advogado Diogo Mariz.

A ação teve como foco a candidatura de Luzinete Alves da Costa, registrada pelo Republicanos para o cargo de vereadora. Segundo a petição inicial, a candidatura foi apresentada com o único objetivo de cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem intenção real de participação no pleito. A suposta fraude teria beneficiado toda a nominata do partido, cuja validade foi questionada a partir do registro considerado fictício.

Consta na petição inicial que Luzinete Alves, conhecida como “Lulu”, “obteve votação inexpressiva no pleito de 2024, com apenas quatro votos”. Além disso, foi apontado que “a candidata utilizou suas redes sociais de forma mínima para promover sua própria campanha, direcionando majoritariamente seu perfil no Instagram para apoiar a candidatura do prefeito vinculado ao partido Republicanos; a inexistência de atos efetivos de campanha; e a ausência de esforços para angariar votos”.

Em parecer assinado pela promotora Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, o Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência da ação. “A candidatura de Luzinete Alves da Costa teve caráter simulado”, afirmou. “Não houve promoção concreta de sua própria candidatura, mas sim apoio à candidatura de outro correligionário.”

A manifestação do MPE também apontou a ausência de material de campanha ou ações voltadas à conquista de votos. A prestação de contas da candidata revelou apenas despesas burocráticas. “Apesar da contratação de adesivos e bottons, não há qualquer evidência de seu uso em atividades públicas, seja por fotos, vídeos ou testemunhos consistentes”, afirmou a promotora.

André Gomes

Foto: Reprodução/TRE-SP