AIJE que pode cassar mandato da prefeita de Brejo dos Santos entra em fase final; gestora apresentou defesa

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - que tramita na Justiça Eleitoral contra a prefeita reeleita de Brejo dos Santos, Maria Luciene de Oliveira Almeida (PSB), encontra-se em fase final, aguardando sentença do juiz eleitoral da 36ª Zona. A ação foi proposta pelos candidatos da oposição, Sandro Adriano e Jacinto Rômulo, e aponta supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Após a apresentação da petição inicial com farta documentação e denúncias de contratações ilegais, aumentos salariais seletivos e distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, a prefeita e sua vice apresentaram defesa negando todas as irregularidades e alegando que os atos administrativos seguiam a legalidade e a rotina da gestão pública.

Principais argumentos da defesa

A defesa, assinada pelo advogado Lincoln Mendes Lima, sustenta que a AIJE é uma “aventura jurídica” sem base legal concreta. Os pontos principais levantados são:

1. Aumentos salariais em ano eleitoral

A defesa nega que tenha havido revisão geral de remuneração, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Segundo os advogados, os supostos aumentos citados na inicial referem-se a situações pontuais e justificadas:

Plantões médicos remunerados com base em carga horária;

Aulas extras de professores substitutos;

Gratificações legais, inclusive com base em portarias e funções específicas;

Adicionais de periculosidade ou quinquênios adquiridos por direito.

A defesa cita nominalmente servidores como Iranildo da Silva Bispo, que teria recebido adicional de periculosidade por decisão judicial, e Divaneide Ferreira, médica com plantões noturnos e finais de semana documentados.

2. Contratações em período vedado

Alega-se que todas as contratações seguiram necessidade de serviços essenciais e foram sustentadas por documentos como contratos, escalas de plantão e fichas financeiras. Apresentam-se justificativas para servidores da saúde, educação e assistência social. A defesa ainda argumenta que não há provas de finalidade eleitoral nas admissões.

3. Demissões pós-eleição

A defesa afirma que não há evidência de perseguição política ou demissão em massa com viés eleitoral. Sustenta que houve encerramento de contratos por término natural ou exoneração voluntária.

4. Distribuição de benefícios sociais

A defesa afirma que os benefícios entregues, como cestas básicas, estavam previstos no orçamento de 2023 e 2024, com base em leis municipais. Apresenta documentos como a Lei LOA, QDD, e notas de empenho, além de atos normativos estaduais e federais para embasar a política de assistência.

Segundo os advogados, os repasses seguiram programas sociais regulares, não havendo indício de direcionamento para eleitores em troca de votos.

5. Utilização de servidores para fins eleitorais

A defesa considera a acusação infundada, pois não se comprovou, segundo eles, uso irregular da máquina pública para propaganda política.

Conclusão da defesa:

A prefeita pede a total improcedência da ação e afirma que os documentos apresentados demonstram ausência de ilicitude, além da inexistência de dolo eleitoral. Ressalta ainda que todos os atos administrativos ocorreram dentro da legalidade e que os opositores estariam tentando reverter no Judiciário o resultado das urnas.

Com informações da Mídia BDS

Foto: Reprodução/Redes sociais