Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos de Riacho dos Cavalos

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 38ª Zona Eleitoral, se manifestou pela cassação dos diplomas de Arthur Vieira Carneiro e Joaquim Carreiro Barbosa, eleitos respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Riacho dos Cavalos/PB nas eleições de 2024.

De acordo com o parecer do promotor Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, houve a prática de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas a agentes públicos e uso indevido dos meios de comunicação social, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e artigo 73 da Lei nº 9.504/97.

Além da cassação dos diplomas, o Ministério Público também se manifestou pela declaração de inelegibilidade dos investigados diretamente envolvidos nos fatos, pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito.

O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que deverá julgar a procedência ou não das acusações e recomendações apresentadas pelo Ministério Público.

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