A gestão da prefeita Luciene Almeida e os desvios de finalidade em Brejo dos Santos

Não é de hoje que se observam práticas questionáveis na administração pública de Brejo dos Santos-PB. A atual gestão, conduzida pela prefeita Luciene Almeida, tem acumulado episódios que merecem atenção e crítica da sociedade, sobretudo no que diz respeito à utilização de bens públicos e ao respeito aos princípios constitucionais que regem a administração.

Um dos pontos mais graves diz respeito ao uso de veículos oficiais. Esses automóveis foram adquiridos com recursos federais para atender às demandas da população — deslocamento de pacientes, serviços administrativos, apoio às secretarias. No entanto, a realidade observada é outra: a prefeita e sua filha, Cíntia Almeida, chefe de gabinete, têm utilizado esses veículos como se fossem bens particulares, para fins pessoais e alheios ao interesse público.

Quem não se recorda do episódio em que um carro da prefeitura foi flagrado em uma loja de maquiagem em São Bento? Após a repercussão negativa, em vez de corrigir a prática, a prefeita optou por retirar os adesivos de identificação dos veículos, justamente para dificultar a fiscalização popular e esconder os deslocamentos indevidos. Uma manobra que afronta a publicidade administrativa, princípio basilar da gestão pública.

Outro ponto preocupante é a exposição da imagem pessoal da prefeita em repartições públicas. Ao adentrar na Secretarias ou nas repartições de saúde da cidade como Unidade Mista de Saúde do município, o cidadão se depara com fotos da gestora expostas em locais de destaque, como recepções. Essa prática não é apenas antiética, mas também ilegal, por ferir diretamente o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. O espaço público não pode ser convertido em vitrine para promoção política pessoal, como se fosse extensão da vida privada do governante.

Casos semelhantes já levaram o Ministério Público a agir em outras cidades, como o ocorrido em Juncó do Seridó, onde houve determinação para retirada de imagens pessoais de gestores das repartições públicas. O mesmo rigor deveria ser aplicado em Brejo dos Santos, pois o que está em jogo não é apenas a legalidade dos atos, mas também o respeito ao cidadão que sustenta, com seus impostos, o funcionamento da máquina pública.

A prefeita deveria ser a primeira a dar exemplo de zelo e transparência no uso dos recursos públicos. No entanto, o que se observa é uma conduta reiterada de desrespeito à legislação e aos princípios administrativos de legalidade, impessoalidade e moralidade. Cabe à sociedade civil organizada e aos órgãos de controle exigirem providências urgentes para coibir tais práticas.

Brejo dos Santos não pode ser tratado como propriedade particular de quem ocupa temporariamente o cargo de prefeita. O município pertence ao povo, e é para ele que a administração deve se voltar, com responsabilidade, respeito e transparência.

Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense

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