Na Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão paraibano, a vereadora Ana Freitas (PDT) apresentou o requerimento nº 062/2025. A proposta sugere que o Poder Executivo elabore um projeto de lei que estabeleça a redução da carga horária para servidores municipais que são estudantes. A indicação faz referência ao artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A medida, se aprovada e transformada em lei, poderá impactar positivamente os servidores municipais que conciliam trabalho e estudos, facilitando a gestão do tempo entre suas responsabilidades profissionais e acadêmicas.
A propositura foi aprovada e encaminhada à gestão municipal.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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