A Prefeitura de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, sancionou uma lei que autoriza o repasse de valores destinados pela União a título de Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) para profissionais de saúde do município.
De acordo com a lei, o incentivo financeiro será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Brejo dos Santos e será distribuído entre os profissionais de saúde que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipe Multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (eMulti).
A distribuição dos valores será feita da seguinte forma: 20% do valor será destinado à gestão municipal para manutenção das ações de saúde, e 80% será distribuído entre os profissionais de saúde, sendo 70% para os integrantes das equipes e 10% para os profissionais que alcançarem as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde.
Os profissionais que farão jus ao recebimento do incentivo incluem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vacinadores, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, educadores físicos, nutricionistas, assistentes sociais e agentes comunitários de saúde.
A lei também estabelece que a apuração dos indicadores de desempenho será realizada de forma quadrimestral, e os resultados serão divulgados no quadrimestre subsequente. Além disso, no fim de cada ciclo anual, será pago um incentivo adicional do Componente de Qualidade, em parcela única.
Acesse a lei completa no link a seguir:
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
Foto: Reprodução/TDSA Sistemas
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