O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as Câmaras de Vereadores de quatro cidades no Sertão do estado adotem medidas de transparência para pagamentos e frequência de servidores. As recomendações, expedidas pela promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, são para as Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso.
De acordo com o MP, as Casas Legislativas devem instalar sistema de ponto eletrônico para garantir o controle ativo de frequência de seus servidores.
Segundo a promotora, “o sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”.
Rebecca Braz também recomendou que as quatro Câmaras passem a realizar pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais. A medida deve ser aplicada nos repasses a servidores públicos, fornecedores e prestadores de serviços.
A promotora justifica que “os pagamentos realizados fora dos meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais dificultam o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo método usual para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”.
Diário do Sertão
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