A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais. A proposta altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dessas categorias.
Segundo Pinato, os profissionais são responsáveis pelo controle de doenças em municípios e a mudança na carga horária não comprometerá a qualidade do serviço. “Eles atuam frequentemente sob sol, chuva e frio, o que justifica a alteração”, afirmou.
O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destacou que os agentes são pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e atuam majoritariamente ao ar livre, percorrendo longos trajetos. Estudos citados por Monteiro apontam que esses trabalhadores apresentam maiores índices de estresse, exaustão e problemas de saúde mental em comparação a outros profissionais da atenção primária.
O parlamentar reforçou que a redução da jornada pode aumentar a qualidade do trabalho, diminuir absenteísmo e rotatividade, e destacou a importância desses profissionais durante a pandemia, no monitoramento de casos e acompanhamento de famílias vulneráveis.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
GRUPO CIDADÃO 190
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