A Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão paraibano, aprovou o Projeto de Lei 001/2026, de autoria do Poder Executivo, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 26 de fevereiro.
O projeto concede reajuste salarial para o salário mínimo, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme Decreto 12.797, do Governo Federal. A medida foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores locais, entrando em vigor na data estabelecida.
SOBRE O DECRETO
O Decreto 12.797, de 23 de dezembro de 2025, estabelece o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 em R$ 1.621,00. Isso representa um reajuste de 6,79% em relação ao valor anterior.
Detalhes:
- Valor diário do salário mínimo: R$ 54,04
- Valor horário do salário mínimo: R$ 7,37
- Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2026
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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