Prefeitura de Brejo dos Santos institui comissão para fiscalizar transporte escolar em 2026

A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, publicou oficialmente a Portaria número 007/2026, que estabelece a criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar, conhecida pela sigla CMMATE. A iniciativa, assinada pela prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida, busca garantir a transparência, a segurança e a melhoria contínua dos serviços de transporte oferecidos aos estudantes da rede pública, com atenção especial aos residentes na zona rural.

A nova comissão possui caráter técnico e consultivo, sendo composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do setor de gestão de frota e da comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis. Entre as principais atribuições do grupo estão a fiscalização de rotas, horários e condições dos veículos, além da verificação da documentação dos condutores e do cumprimento das normas de trânsito. O objetivo central é assegurar que o serviço, seja ele próprio ou terceirizado, mantenha padrões elevados de eficiência e regularidade.

Para facilitar o controle social, a portaria também instituiu canais diretos para o recebimento de denúncias e sugestões, disponibilizando o e-mail institucional da Secretaria de Educação para essa finalidade. As reuniões da comissão devem ocorrer de forma ordinária ao menos uma vez por semestre, com a obrigatoriedade de registro em atas e elaboração de relatórios detalhados sobre as condições encontradas.

A participação dos membros na CMMATE é considerada um serviço público relevante e não será remunerada. De acordo com o documento, a comissão terá autonomia para sugerir correções imediatas e propor medidas preventivas contra riscos, encaminhando suas recomendações diretamente aos setores administrativos competentes para a adoção das providências cabíveis. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e a segurança no deslocamento dos alunos durante o ano letivo de 2026.

Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense