Projeto de lei apresentado na Câmara de João Pessoa pode permitir sepultamento de animais de estimação em jazigos de família

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital paraibana.

Pelo texto, a prática só será permitida quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. A proposta também condiciona o sepultamento ao cumprimento das normas da vigilância sanitária e das regras dos órgãos de controle ambiental. A iniciativa é de autoria do vereador Guga Pet (PP).

Requisitos previstos no projeto

O projeto de lei estabelece uma série de critérios para autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família. Entre as exigências, está a comprovação de que o animal pertencia à família titular do jazigo e a realização do sepultamento em compartimento ou acondicionamento adequado, de forma a não comprometer as condições sanitárias do local.

A proposta também prevê a necessidade de autorização prévia da administração do cemitério e determina que sejam rigorosamente observadas as normas dos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental.

O texto proíbe expressamente o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou na ausência de autorização formal do titular ou do responsável legal.

Ainda de acordo com o projeto, as administrações dos cemitérios poderão editar normas complementares, incluindo regras sobre acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada.

Justificativa para o projeto

Na justificativa que acompanha a proposta, o autor do projeto, o vereador Guga Pet (PP), afirma que os animais de estimação exercem um papel central no cotidiano das famílias, sendo cada vez mais reconhecidos como integrantes do núcleo familiar e importantes fontes de afeto e companhia.

Para o parlamentar, a possibilidade de sepultamento em jazigos de família configura uma medida de caráter humanitário, voltada ao respeito ao vínculo afetivo entre tutores e seus pets.

O vereador ressalta ainda que a iniciativa não gera custos para o Município, já que o procedimento ficará condicionado à autorização das administrações dos cemitérios e à observância de normas técnicas já vigentes, assegurando a proteção sanitária e ambiental.

⚠️ O projeto de lei ainda aguarda apreciação e não foi submetido à votação.

Experiência em outros estados

A proposta segue uma tendência já adotada em outras unidades da federação. No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no último dia 10, uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o território paulista.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, por meio do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”.

A norma reconhece formalmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, servindo de referência para iniciativas semelhantes em outras regiões do país.

g1 PB 

Foto: Secom-JP