Assembleia mantém aprovação de projeto para ajudar pessoas em situação de rua na PB que queiram voltar ao estado de origem

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou por maioria o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A matéria de autoria do presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, tem como objetivo acolher e conceder retorno assistido a pessoas em situação de rua que, voluntariamente, desejarem retornar ao seu estado de origem.

Adriano Galdino explicou que a execução do programa será coordenada pelo Poder Executivo estadual, podendo atuar em parceria com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades assistenciais, religiosas e organizações da sociedade civil.

Caberá ao Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar este desejo. “O projeto determina a viabilização do retorno seguro e assistido, com acompanhamento técnico, reduzindo, desta forma, a vulnerabilidade social e riscos associados à permanência prolongada em situação de rua”, destacou o presidente

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2.450/2024, que determina que as despesas médicas e hospitalares efetuadas com atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sejam ressarcidas pelo agressor ao erário do Estado. A matéria apresentada pela deputada Francisca Motta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão.

Segundo o projeto, as despesas passíveis de ressarcimento são o atendimento médico e hospitalar, o atendimento laboratorial e o auxílio doença concedido em decorrência da agressão sofrida. “Com esta propositura pretendemos criar mais um instrumento para inibir, coibir e prevenir essa prática da violência que se perpetua na esfera doméstica e familiar, além das sanções já previstas para o agressor”, ressaltou Francisca Motta.

Assessoria 

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