A prefeita de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, Maria Luciene de Oliveira Almeida, sancionou a Lei nº 05/2026 que concede reajuste salarial aos servidores do magistério da educação municipal. O ato foi assinado no dia 5 de março de 2026, no gabinete da gestora.
De acordo com o texto da lei, fica autorizado ao município conceder reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino referente ao ano de 2026. O percentual segue o que estabelece a Medida Provisória nº 1.334/2026.
A lei também determina que sua vigência ocorre a partir da data de publicação, mas com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Com isso, o reajuste deverá ser aplicado considerando o início do ano.
A medida foi submetida à apreciação da Câmara Municipal antes de ser sancionada pela prefeita, conforme previsto na Lei Orgânica do município.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
Foto: Freepik/Ilustrativa
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