O vereador Zé de Lena (PDT) apresentou o Requerimento nº 006/2026 durante sessão realizada na quinta-feira, 5 de março, na Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba.
A solicitação foi encaminhada ao Poder Executivo municipal, com extensão à Secretaria Municipal de Educação. No documento, o parlamentar pede informações sobre o pagamento do terço de férias dos servidores da educação, especialmente dos professores da rede municipal.
De acordo com o requerimento, o objetivo é esclarecer dúvidas da categoria em relação à regularidade do pagamento integral do benefício, garantindo transparência e o cumprimento da legislação vigente, conforme previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal e nas leis municipais que tratam do Estatuto do Magistério.
A propositura foi colocada em votação durante a sessão e acabou sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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