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A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos oficializou a transformação de uma área rural em zona urbana no município. A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 17 de abril, por meio do Decreto nº 09/2026, assinado pela prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida.
De acordo com o decreto, a área fica localizada no sítio Barros, dentro do perímetro de expansão urbana de Brejo dos Santos, e passa a integrar oficialmente a zona urbana da cidade. O terreno possui duas partes, somando pouco mais de 7 hectares, e a mudança atende a um pedido do proprietário, além de considerar o interesse público no desenvolvimento econômico do município.
Ainda segundo o documento, o parcelamento do solo deverá seguir as normas da Zona de Interesse Social e demais legislações aplicáveis. O decreto entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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