A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), uma série de projetos de lei com destaque a matérias com foco em segurança para crianças, saúde e inclusão social. Entre as matérias aprovadas, está o projeto, nº 6.378/2026, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em brinquedotecas, espaços kids e ambientes similares em todo o estado, tanto públicos quanto privados.
A proposta estabelece que os sistemas de videomonitoramento devem cobrir integralmente áreas de recreação, circulação, entrada e saída, com armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias. O texto também proíbe câmeras em locais de privacidade e restringe o acesso às gravações, seguindo a legislação de proteção de dados.
Na justificativa, Adriano Galdino afirma que a medida busca “reforçar a segurança, prevenir ocorrências indesejadas e garantir maior tranquilidade às famílias”, destacando ainda que a iniciativa atende ao princípio constitucional de proteção integral à criança.
Polêmica Paraíba com Assessoria
Foto: Freepik
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