A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar um possível caso de acúmulo ilegal de cargos públicos envolvendo uma assistente social do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de março.
De acordo com a portaria, há indícios de que a servidora estaria exercendo funções simultâneas em Brejo dos Santos e também no município de Catolé do Rocha, o que pode configurar incompatibilidade de horários, situação vedada pela Constituição Federal, salvo exceções legais.
Para conduzir a apuração, foi designada uma comissão processante formada por três servidores, responsável por analisar os fatos e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A gestão municipal informou que a medida busca assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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