Um projeto de lei foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 9 de abril, na Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba. De autoria do vereador Zé de Lena (PDT), a proposta proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no município.
O objetivo da medida é proteger o bem-estar da população e o meio ambiente, restringindo a utilização de fogos que provoquem ruídos intensos. Com a aprovação, todas as atividades comemorativas realizadas pelo município deverão utilizar apenas fogos de artifício silenciosos, sem estampido.
A regra também se estende a eventos promovidos por particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ficando proibido o manuseio, arremesso ou disparo de fogos com barulho.
De acordo com o texto aprovado, quem descumprir a lei estará sujeito à aplicação de multa, conforme as normas do setor competente e demais legislações vigentes. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e, persistindo a infração, poderá haver a cassação da autorização para uso de fogos.
A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Administração Municipal, com apoio das forças policiais, podendo também contar com a colaboração de qualquer cidadão na denúncia de irregularidades.
O projeto agora aguarda ser sancionado ou não pelo Poder Executivo.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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