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A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, autorizou a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 172.708,70 voltado à área da educação, com foco na implantação e manutenção do ensino em tempo integral. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 07/2026 e do Decreto nº 20, publicados em 30 de abril de 2026, após aprovação pelo Poder Legislativo local.
De acordo com o documento, os recursos serão aplicados na manutenção do ensino fundamental, especialmente no pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da educação básica que atuam na Escola em Tempo Integral (ETI). O valor é proveniente de transferências do Fundeb, incluindo complementação da União, e será incorporado ao orçamento vigente para atender às demandas do setor.
A gestão municipal informou ainda que a iniciativa está relacionada à criação e ampliação de matrículas em tempo integral na rede pública, fortalecendo a oferta educacional no município. Segundo a prefeitura, a abertura do crédito não compromete as contas públicas dos anos seguintes, mantendo a adequação orçamentária conforme determina a legislação. A medida foi assinada pela prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida e já está em vigor desde a data de sua publicação.
Link do documento:
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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