O governador Lucas Ribeiro sancionou uma lei que garante o direito a intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestantes com deficiência auditiva na rede pública estadual de saúde da Paraíba.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
De acordo com a lei de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, o atendimento com intérprete deverá ser disponibilizado durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e também no período pós-parto.
O objetivo da medida é ampliar a acessibilidade e garantir uma comunicação adequada entre profissionais de saúde e pacientes com deficiência auditiva durante todo o acompanhamento gestacional.
A legislação prevê que o suporte em Libras seja oferecido nas unidades públicas estaduais de saúde, buscando assegurar mais autonomia, segurança e inclusão para as gestantes.
A iniciativa também pretende reduzir dificuldades de comunicação que podem comprometer orientações médicas, esclarecimento de dúvidas e o próprio atendimento hospitalar.
Com a sanção, a nova lei entra em vigor no prazo de 60 dias e passa a integrar as políticas públicas de acessibilidade e inclusão no atendimento à saúde na Paraíba.
ClickPB
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