Passou a vigorar na Paraíba a lei que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas realizadas no estado.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) e é de autoria do deputado estadual Walber Virgolino.
De acordo com o texto, atletas transgênero não poderão disputar competições destinadas exclusivamente ao sexo feminino em torneios, campeonatos e demais modalidades esportivas realizadas na Paraíba.
A legislação também estabelece que o sexo biológico servirá como critério para definição da categoria na qual o(a) atleta irá competir.
A norma prevê exceção para modalidades esportivas em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas.
Com a entrada em vigor da legislação, a Paraíba passa a integrar o grupo de estados brasileiros que adotaram regras específicas sobre a participação de atletas trans em competições femininas.
ClickPB
Foto: Freepik
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