O Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Zé de Lena (PDT), foi tema de primeira discussão durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira, 30 de abril, na Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba.
A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração pública municipal. O texto prevê que essas informações sejam disponibilizadas em local específico e de destaque no site oficial da prefeitura, dentro da página de transparência, incluindo também a relação completa dos contratos em que o município figure como locador.
Após essa primeira etapa de debate em plenário, o projeto ainda passará por mais duas discussões antes de ser encaminhado para votação final pelos vereadores.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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