A Prefeitura de Brejo dos Santos publicou o Decreto nº 11/2026, de 9 de junho de 2026, que regulamenta a concessão de diárias para servidores públicos municipais que precisarem se deslocar a serviço, participar de cursos, capacitações ou realizar atividades de interesse da administração pública fora de sua sede de trabalho.
De acordo com o decreto, as diárias destinam-se a custear despesas com alimentação e hospedagem durante as viagens. O documento estabelece critérios para concessão, prestação de contas e comprovação das despesas, além de definir que somente o chefe do Poder Executivo poderá autorizar o pagamento das diárias e o uso do transporte oficial antes da realização da viagem.
O decreto também apresenta uma tabela com os valores das diárias, variando conforme a distância do destino e o cargo ocupado pelo servidor. Para deslocamentos em municípios localizados até 200 quilômetros dentro do estado, os valores variam de R$ 60 para motoristas a R$ 350 para prefeita e vice-prefeito. Já para viagens com mais de 500 quilômetros, incluindo a Capital Federal, as diárias podem chegar a R$ 1.500 para prefeita e vice-prefeito. A nova regulamentação entrou em vigor na data de sua publicação.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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