O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou com ressalvas as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejo dos Santos, Lidismar Vieira da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2023.
A decisão foi tomada após a Corte dar provimento a um recurso apresentado pela defesa do ex-gestor, reformando o entendimento anterior e reconhecendo a regularidade das contas com ressalvas. O julgamento ocorreu por unanimidade entre os conselheiros do Tribunal, conforme consta no Acórdão APL-TC nº 00132/26.
De acordo com o advogado e procurador legislativo Dr. Jardel Mesquita, responsável pela defesa e sustentação oral durante o julgamento perante o TCE-PB, o recurso demonstrou divergências no entendimento anteriormente adotado pela Corte, comprovando a regularidade das contas e o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, foram afastados débitos e multa que haviam sido imputados ao ex-gestor.
Ainda segundo Dr. Jardel Mesquita, durante sua gestão à frente da Câmara Municipal, Lidismar Vieira da Silva destacou-se pela modernização da Casa Legislativa, além da aquisição de um veículo zero quilômetro para renovação da frota do Poder Legislativo. Em seu primeiro mandato como vereador, ele foi eleito presidente da Câmara e conduziu ações voltadas ao fortalecimento da estrutura administrativa do Legislativo municipal.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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