Comissão de Constituição e Justiça aprova fim da escala 6x1 sem redução de salário; texto segue para votação em Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, regime de seis dias de trabalho para um de descanso. A matéria segue para análise do Plenário do Senado.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, com a presença de 27 senadores. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra a proposta. A comissão também aprovou um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, abreviando os prazos regimentais.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

Omar Aziz explicou que alterações exigiriam o retorno do texto à Câmara para uma nova análise. Apesar de defender a manutenção da versão aprovada pelos deputados, o senador reconheceu a necessidade de ajustes, que deverão ser discutidos em outras matérias. A aprovação na comissão ainda não altera as regras atuais da jornada de trabalho.

Grupo Cidadão 190