O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), em ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) chamada “Novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”, que determina o encerramento das operações das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online, incluindo o chamado “jogo do Tigrinho”. A medida tem efeito imediato. Os apostadores poderão retirar os valores disponíveis nas plataformas até 5 de outubro, quando os sites e aplicativos deverão ser bloqueados.
Segundo a reportagem, Lula afirmou que tomou uma “medida dura e drástica” e comparou o problema das bets a um câncer. Durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, no início da semana, o presidente já havia criticado as plataformas, afirmando que elas transformam “vício em lucro” e estariam “destruindo lares”. Técnicos do governo prepararam a MP com o objetivo de evitar brechas jurídicas que pudessem ser utilizadas pelas empresas do setor.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um retrospecto das apostas online no Brasil. Segundo ele, a Lei nº 13.756, aprovada em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer, autorizou as apostas online e previa regulamentação em até dois anos, com regras envolvendo menores de idade, prevenção à lavagem de dinheiro, tributação e controle. Durigan afirmou que essas medidas não foram implementadas naquele período e que o setor cresceu sem proteção suficiente à sociedade.
Ainda segundo o ministro, durante o governo Jair Bolsonaro o setor continuou funcionando sem regulamentação, fiscalização e tributação efetivas. A partir de 2023, o governo Lula estabeleceu novas regras, incluindo a proibição de apostas por menores, medidas de combate à lavagem de dinheiro e cobrança de tributos. Diante dos impactos relacionados à saúde pública e ao endividamento das famílias, o governo decidiu agora pelo encerramento das plataformas. Lula também deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei prevendo punições para quem explorar, operar ou divulgar as bets.
Sobre os prazos, Durigan explicou que os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Caso o dinheiro não seja retirado nesse período, os bancos que operam para as bets deverão fazer a devolução entre 9 e 14 de outubro. A partir da publicação da medida, não será permitido colocar novos valores nas plataformas. O governo também anunciou o reforço da remoção de sites e das investigações sobre movimentações financeiras, com uma força-tarefa envolvendo órgãos públicos e estruturas do Ministério da Justiça.
A decisão também provocou reação contrária de clubes de futebol, que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. Na semana anterior, os principais clubes brasileiros divulgaram uma nota afirmando que a retirada desses recursos, estimados em cerca de R$ 1 bilhão por ano, poderia afetar fortemente o futebol. O governo reconheceu que a proibição poderá provocar um impacto inicial até que os patrocínios sejam reorganizados.
Outro ponto apresentado pelo governo é o combate à ludopatia, termo utilizado para o vício em apostas. A MP tem entre seus objetivos combater o endividamento, proteger famílias e pessoas consideradas vulneráveis, enfrentar o mercado ilegal e reduzir os impactos sociais associados às apostas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados sobre os efeitos da ludopatia na saúde pública.
De acordo com estimativa do Centro Celso Furtado Estudos citada pelo iG, os brasileiros teriam transferido R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, considerando a diferença entre o total apostado e o valor que retornou aos jogadores. A reportagem também cita estudos segundo os quais as apostas teriam retirado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025 devido à redução do consumo, impacto estimado entre 0,9% e 1,1% do PIB.
A Medida Provisória será encaminhada ao Congresso Nacional. Para se transformar definitivamente em lei, precisará ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do prazo constitucional. O governo informou que está organizando uma articulação para acompanhar a tramitação.
Com informações do iG – Último Segundo
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