A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, firmou contrato no valor de R$ 61.645,65 para a aquisição de urnas funerárias e serviços destinados a pessoas carentes do município. O contrato nº 00064/2026-SDC decorre da Dispensa de Licitação nº DV00018/2026 e do Processo Administrativo nº 260812DV00018. De acordo com o documento, a contratação tem como objetivo atender pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem condições de arcar com as despesas funerárias.
A empresa contratada é a Funerária São Sebastião Comércio e Serviços Ltda., localizada em Catolé do Rocha, também no Sertão paraibano. Entre os itens previstos estão urnas funerárias para adultos, urnas infantis e urnas destinadas a pessoas com obesidade mórbida. O contrato também contempla itens e serviços relacionados aos velórios, como velas, castiçais e suporte para urna, vestimenta para o corpo, coroas de flores naturais e artificiais, fluido cavitário, quilometragem, conservação do corpo e material de apoio para velório em residência, incluindo 20 cadeiras e uma tenda.
Conforme a tabela do contrato, estão previstas 10 urnas adultas ao valor unitário de R$ 1.163,00, totalizando R$ 11.630,00; 10 urnas infantis ao valor unitário de R$ 428,75, totalizando R$ 4.287,50; e 10 urnas para pessoas com obesidade mórbida ao valor unitário de R$ 1.984,35, totalizando R$ 19.843,50. Também aparecem 10 itens de cada para velório, vestimenta, coroas naturais e artificiais, além de cinco unidades de fluido cavitário, 1.500 quilômetros, cinco serviços de conservação do corpo e 10 conjuntos de material de apoio para velório. O valor final registrado no contrato é de R$ 61.645,65.
O contrato foi autorizado por despacho de 25 de agosto de 2026 e assinado na mesma data, tendo como contratante a Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, representada pela prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida. A contratação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, além da legislação mencionada no próprio instrumento. A despesa está vinculada à manutenção da Secretaria de Assistência Social, na classificação de material, bem ou serviço para distribuição gratuita, com recursos da Fonte 500.
O documento estabelece ainda que o prazo máximo para entrega dos itens contratados é de cinco dias a partir da emissão do Pedido de Compra. A vigência do contrato segue até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021. O pagamento deverá ocorrer conforme o fornecimento efetivamente realizado, seguindo as regras estabelecidas no contrato.
A iniciativa representa uma forma de assistência às famílias carentes do município diante de uma situação de extrema vulnerabilidade. Para famílias que não possuem recursos para custear uma despedida digna de um familiar, a disponibilização de urnas e dos serviços previstos no contrato pode representar um importante apoio por parte do poder público. O contrato, porém, registra o valor total contratado de R$ 61.645,65, não significando, por si só, que todo esse montante já tenha sido pago, uma vez que o próprio documento estabelece que os pagamentos estão relacionados ao fornecimento efetivamente realizado.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
Foto: Reprodução
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