MP pede ao TSE inelegibilidade e cassação de Ricardo em AIJE

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político nas eleições de 2014. O parecer foi emitido em recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que aplicou multa ao gestor em Ação de Instigação Judicial Eleitoral (Aije).

O governador é acusado de praticar conduta vedada a partir da nomeação e exoneração de servidores durante o processo eleitoral que o reelegeu. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, destaca em seu parecer a gravidade da conduta o que requer, além de multa, a cassação dos mandatos de Coutinho e de sua vice, Lígia Feliciano.

O vice-procurador ainda defende que seja decretada a inelegibilidade do governador. “Visto que atuou diretamente na prática do abuso de poder descrito”, pontua. O parecer foi emitido no último dia 27 de setembro em recurso impetrado pela coligação ‘A Vontade do Povo’, que tinha Cássio Cunha Lima como candidato.

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