A ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres Nilcéa Freire morreu neste sábado (28), aos 66 anos, no Rio de Janeiro. A informação é do diretório fluminense do PT. Médica, professora e pesquisadora, ela foi também reitora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Na área de políticas públicas para mulheres, Nilcéa atuou em questões como a flexibilização das leis relativas ao aborto, a generalização do serviço disque-denúncia mulher e das delegacias e varas especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Com a posse de Lula na presidência da República em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça.

Em 2004, Nilcéia assumiu a chefia dessa secretaria, e foi responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

G1
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