Vereadores da situação votam contra Projeto de Lei relativo à transparência municipal na saúde de Brejo dos Santos; autoria é da vereadora Ana Freitas

Os vereadores Isauro Augusto, Leidismar de Bunzumbão e Vilar Guedes, todos filiados ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) e ligados ao grupo da prefeita Luciene Almeida, também do PSB, votaram contra, durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, nesta quinta-feira, 3 de abril, ao Projeto de Lei 005/2025, que cobrava maior transparência em relação à saúde pública do município.

Segundo o Projeto de Lei, que poderá ser visto por completo abaixo da matéria, que é de autoria da vereadora oposicionista Ana Freitas, do PDT (Partido Democrático Trabalhista), o Poder Executivo seria obrigado a apresentar e publicar três relatórios quadrimestrais e um relatório anual de saúde, para tornar público informações detalhadas (desempenho, políticas públicas etc.) e com mais transparência municipal.

"Essa matéria foi reprovada pela Câmara, e vale salientar que existe uma Lei Federal que prevê obrigatoriedade desta apresentação na Lei Complementar 141/2012, no 36º artigo e inciso 50, onde diz que o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública, o relatório quadrimestral e anual de saúde. Estarei acionando o Ministério Público para garantir a Lei da Transparência na saúde pública de Brejo dos Santos", disse a parlamentar à imprensa.

Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense