BREJO DOS SANTOS: Pode colocar foto da prefeita em repartições públicas? Não!

É comum em cidades a foto do gestor municipal em repartições públicas, porém, pela Constituição Federal é proibida a exposição de imagens de prefeitos em prefeituras, por exemplo.

BREJO DOS SANTOS

Em Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, Luciene Almeida (PSB), tem colocado suas fotos nos prédios públicos, como a Prefeitura Municipal, a Unidade Mista de Saúde José Vieira da Silva e a Policlínica Livaldino Luiz da Costa Neto, promovendo a sua promoção pessoal.

Em uma pesquisa feita pelo blog Folha Brejo-Santense, confira a regra:

"Não, em regra, não se pode colocar a foto do prefeito na prefeitura. A Constituição Federal estabelece que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibido o uso de imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. Expor fotos de prefeitos em repartições públicas é considerado uma prática ilegal, que ofende os princípios da impessoalidade e legalidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa".

Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense

Foto: Redes sociais