Um projeto de lei está sendo analisado na Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba. Ele proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no município. O objetivo é proteger o bem-estar social e o meio ambiente, restringindo o uso de fogos que produzem efeito sonoro ruidoso.
A lei proposta estabelece que todas as atividades comemorativas realizadas pelo município só poderão utilizar fogos de artifício silenciosos, sem estampido. Além disso, as atividades promovidas por particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, também só poderão usar fogos silenciosos, sendo proibido o manuseio, arremesso ou disparo de fogos com estampido.
O projeto determina que quem descumprir a lei será multado, de acordo com as diretrizes do setor competente do município e demais leis aplicáveis. Em caso de reincidência, a multa será dobrada, e se houver nova infração, a autorização para uso de fogos de artifício poderá ser cassada.
A fiscalização dos dispositivos da lei ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Municipal, das forças policiais ou de qualquer cidadão. As multas decorrentes da infração serão aplicadas pelos órgãos competentes da Administração Pública Municipal.
A propositura é de autoria do vereador Zé de Lena (PDT) e aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo para começar a ser debatida e votada no plenário.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
Qual seu ponto de vista acerca do tema. Poste um comentário:
0 comments so far,add yours
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.