A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, sancionou a Lei nº 04/2026 que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que recebem vencimentos equivalentes ao salário mínimo.
De acordo com a lei, assinada pela prefeita Luciene Almeida, o reajuste segue o percentual definido pelo Decreto nº 12.797/2025 do Governo Federal, que estabeleceu aumento de 6,79% no salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a atualização, o valor do salário mínimo passa a ser de R$ 1.621,00. O reajuste se aplica aos servidores públicos que ocupam cargos de provimento efetivo e que recebem remuneração baseada no salário mínimo nacional.
A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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