A prefeita de Brejo dos Santos, Maria Luciene de Oliveira Almeida, sancionou a Lei nº 09/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Municipal referente ao exercício financeiro de 2027. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Município do dia 8 de julho de 2026 e define as metas, prioridades e normas que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
Entre as prioridades previstas estão investimentos nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, agricultura, mobilidade urbana, cultura, esporte e desenvolvimento econômico. O documento também prevê a realização de concurso público para cargos efetivos vagos, ampliação dos serviços nas creches municipais, fortalecimento da saúde pública, construção e melhorias em obras de infraestrutura, implantação de energia solar em prédios públicos, instalação de sistema de monitoramento por câmeras e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da geração de emprego e renda.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo regras para a arrecadação de receitas, execução das despesas e definição das prioridades da administração municipal. O projeto do orçamento de 2027 deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro deste ano, conforme determina a legislação.
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Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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