Por volta das 15:00 desta segunda-feira (28 de maio) a Polícia Militar recebeu uma denúncia dando conta de que um homem estava vendendo gasolina na praça José Sérgio Maia, no centro da cidade de Catolé do Rocha-PB.
De imediato, uma guarnição se deslocou ao local e comprovou a veracidade da denúncia. O jovem de 30 anos de idade, estava com o produto armazenado em garrafas pet e vendendo o litro da gasolina pelo valor de R$ 7,50. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha para que fossem tomadas as medidas cabíveis ao caso.
Segundo o artigo 1º da Lei 8.176/91, adquirir e revender gasolina ou outro combustível de forma clandestina é crime contra a ordem econômica, cuja pena é de detenção de um a cinco anos. O artigo 56 da Lei 9.605/98 (Leis dos Crimes Ambientais) também proíbe a comercialização de produtos ou substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.
Catolé Agora
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