Vereadores da oposição de Brejo dos Santos publicaram nota de esclarecimento

Os vereadores da oposição de Brejo dos Santos, Rômulo Guedes, do Republicanos, Sueldo Miranda, Zé de Lena e Tatinha Araújo, esses três do PDT, publicaram uma nota de esclarecimento após a aprovação do Projeto de Lei 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei trata de "abrir um crédito adicional suplementar no percentual de 40%". Ele foi aprovado nesta quarta-feira, 24 de julho, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal.

Leia a nota:

"NOTA À POPULAÇÃO DE BREJO DOS SANTOS/PB

Nós, vereadores da bancada de oposição do Poder Legislativo de Brejo dos Santos /PB, viemos por meio desta mensagem esclarecer os últimos acontecimentos que geraram divergências entre a Casa Legislativa e o Poder Executivo.

A atual Prefeita encaminhou um projeto de lei visando anular até 40% (quarenta por cento) do orçamento sem ao menos especificar os elementos das despesas para os quais seria realizada tal suplementação, que, ao nosso entender, fere o princípio da legalidade e moralidade.

Visando esclarecer o que se pretendia com o referido projeto de lei, nós da oposição chegamos a convidar a Sra. Prefeita para uma reunião, para que pudesse nos dar mais detalhes sobre a questão, no entanto, ela não compareceu.

Neste sentido, considerando o interesse público e a moralidade administrativa, entendemos que o mencionado projeto de lei não possui embasamento legal, sendo mais uma estratégia política para que a gestora possa de forma arbitrária, fazer contratações temporárias visando obter vantagens nas eleições municipais de 2024 que se aproximam.

É importante mencionar que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do presidente Dr. Nominando Diniz, esclareceu aos seus jurisdicionados que o excesso de contratações temporárias ou por excepcional interesse público interfere diretamente no resultado das eleições municipais, o que corrobora nosso posicionamento acerca da ilegalidade pleiteada pela Sra. Prefeita, já que o município encontra-se com um número muito alto de contratados.

Além disso, a rapidez com que o executivo pleiteia tal projeto foi tamanha, que fomos convocados em período de recesso legislativo o que contraria o regimento interno da Câmara. Isso por que as sessões extraordinárias só poderiam ser convocadas para tratar de matérias dessa natureza excepcional o que não é o caso, pois projetos de lei para suplementar, anular ou modificar o orçamento são, via de regra, de natureza ordinária.

Por fim, esclarecemos a população que querem a todo custo nos colocarem contra o povo, mas a verdade é que não passa de uma tentativa de diminuir a credibilidade do nosso trabalho e uma tentativa da gestora fazer ainda mais contratações excessivas em período eleitoral e com fins meramente políticos.

Atenciosamente,

Vereador: Tatinha

Vereador: Rômulo Guedes 

Vereador : Sueldo Miranda 

Vereador: Zé de Lena".